“Qualquer reclamação do Ministério Público é descabida”, diz defesa de Flávio
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, disse esperar que a ação do Ministério Público ao Supremo para que a investigação sobre a rachadinha volte para a primeira instância "seja estancada liminarmente...
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, disse esperar que a ação do Ministério Público ao Supremo para que a investigação sobre a rachadinha volte para a primeira instância “seja estancada liminarmente.
“A decisão que levou o caso do senador Flávio Bolsonaro para o órgão especial foi técnica e imparcial. A Justiça apenas fez cumprir um direito que havia sido negado ao parlamentar. Com a mudança de foro, ele não obteve qualquer tipo de privilégio. Ao invés de ser avaliado por um único juiz, ele será analisado por 25. Neste caso, qualquer possível reclamação do Ministério Público é descabida”, afirmou, em nota.
O MP apresentou ao STF uma reclamação, tipo de ação no qual é citada uma decisão anterior da Corte que obriga um juiz ou tribunal a seguir determinado entendimento.
No caso de Flávio, foi citada a decisão de 2018 que restringiu o foro privilegiado e estabeleceu que o fim do mandato leva uma investigação para a primeira instância; e também uma decisão de Marco Aurélio do ano passado que permitiu a continuidade da investigação sobre Flávio Bolsonaro na primeira instância.
Sobre isso, Pires afirmou que “somente as decisões com efeito erga omnes [válidas para todos] proferidas pelo Plenário ou em casos de controle concentrado de constitucionalidade [julgamento de leis ou normas] possuem a força pretendida pelo MP”.
