O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu sentença na semana passada para condenar mais 41 pessoas envolvidas nos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Os réus foram considerados culpados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apenas três suspeitos, que já estavam detidos antes das invasões aos prédios públicos, foram absolvidos das acusações de dano e deterioração do patrimônio.

Quantas pessoas foram condenadas pelo STF?

Na sessão virtual concluída na segunda-feira, 5, foram sentenciadas 29 pessoas. Na sexta-feira, 9, outras 12 pessoas foram julgadas também por meio de sessão virtual. Somando esses casos aos finalizados anteriormente, há um total de 71 condenações até o momento, das 241 acusações sustentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos, mas 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem condenações.

As defesas dos acusados argumentaram, entre outros pontos, que os atos por si só não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. Além disso, afirmaram que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não havia um contexto de crime multitudinário.

Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional.

O que diz Alexandre de Moraes

De acordo com o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, as mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais são provas explícitas produzidas pelos próprios suspeitos. Além disso, ele ressalta que imagens internas das câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, bem como vestígios de DNA encontrados nesses locais, também são considerados provas.

Dentre as sentenças proferidas, 26 pessoas receberam penas de 16 anos e 6 meses de prisão, enquanto 12 pessoas foram condenadas a cumprir 13 anos e 6 meses de prisão.

Três réus, presos quando se dirigiam à Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e 6 meses de prisão. Esse trio foi absolvido das acusações de dano qualificado e deterioração do patrimônio, uma vez que não participaram das invasões. Como nenhuma proposta de pena obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Além da reclusão, as condenações também implicam o pagamento solidário de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. Todos os condenados serão responsáveis por essa quantia, independentemente do tamanho de suas penas.