No evento, que ocorreu durante horário de expediente e foi transmitido pela emissora pública TV Brasil, Bolsonaro fez uma apresentação, sem nenhuma evidência, contra o processo eleitoral brasileiro.

Os procuradores em questão, dentre os quais estão representantes de todas as 27 unidades da federação, afirmam que a conduta do presidente pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.

“O Presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”, dizem os procuradores no ofício.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder“, concluíram.

Os procuradores também citaram uma decisão do TSE de 17 de julho deste ano (Representação por Propaganda Eleitoral Irregular nº 0600543-76.2022.6.00.000), que determina a proibição a “pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores [de propagar] inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Eles ainda apresentaram evidências para desmentir 19 afirmações que Bolsonaro fez em sua apresentação.

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