Marcelo Queiroga voltou a mentir nesta segunda (17) sobre a vacinação de crianças, que é obrigatória no Brasil.

“As vacinas, segundo a recomendação do Ministério da Saúde, elas não são obrigatórias”, disse o ministro da Saúde, em entrevista à CNN Brasil.

Esse texto de fato consta da nota técnica do ministério, mas a orientação é ilegal. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, é muito claro: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em dezembro de 2020, o STF entendeu por 11×0 que a vacinação obrigatória é constitucional.

Na audiência sobre o tema no último dia 4, como noticiamos, o juiz Richard Pae Kim, representante do CNJ, disse o seguinte, citando a decisão do STF sobre o assunto: “O poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos. (…) Volto a salientar, também transitou em julgado. A tese então já foi fixada pela Suprema Corte”.

Na entrevista hoje, Queiroga também afirmou que “a OMS não recomenda vacina como condição para aula”.

A Unicef e a OMS publicaram orientações para a reabertura de escolas mesmo sem a vacinação de crianças, é verdade – em junho de 2020, no começo da pandemia, quando nenhum país do mundo tinha começado a vacinar (nem os adultos). Estados Unidos e Reino Unido começaram a vacinação em dezembro de 2020. Um comunicado da OMS de novembro de 2021 cita essa orientação, e portanto ela continua válida.

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