Na decisão que mandou Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar de volta para a cadeia, o ministro do STJ Félix Fischer afirmou haver indícios de que os dois “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”, informa o Globo.

Por isso, “única medida apropriada” para o casal, para o ministro, é a prisão preventiva, e não a prisão domiciliar, concedida em julho pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

Fischer considerou que Queiroz teve sucesso na obstrução das investigações porque apenas um dos investigados no esquema de rachadinha prestou depoimento aos investigadores.

“Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”, diz a decisão.

O ministro também não aceitou os argumentos da defesa sobre o estado de saúde de Queiroz e o risco de contrair a Covid-19 na cadeia. Afirmou que documentos apresentados pela defesa referem-se à situação do ex-assessor do passado, não no presente.

“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia.”

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analise o habeas corpus do casal que pede a revogação da prisão preventiva. O TJ-RJ não analisou o pedido e o remeteu diretamente para o STJ.

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