Quem deve pagar o IPTU: proprietário ou inquilino? Veja o que diz a lei
Apesar de ser um imposto antigo, a dúvida sobre quem deve arcar com o seu pagamento ainda persiste para muitas pessoas.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo obrigatório que nos deparamos no início de cada ano, porém, a responsabilidade sobre o pagamento do tributo é do proprietário ou do inquilino?
Este imposto municipal é exigido para as propriedades localizadas em áreas urbanas, mas apesar de ser um imposto antigo, a dúvida sobre quem deve arcar com o seu pagamento ainda persiste para muitas pessoas.
Sendo assim, vamos esclarecer essa dúvida logo a seguir.
Como funciona a emissão da taxa do IPTU?
A prefeitura, quando emite a cobrança do IPTU, se baseia nos registros de propriedade que constam em seu cadastro. Assim, normalmente o IPTU é emitido para a pessoa que é identificada como proprietária do imóvel.
No entanto, é importante destacar que a nossa legislação permite que essa responsabilidade possa ser transferida para o inquilino, desde que isso esteja claramente estabelecido no contrato de locação.
Afinal, quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário ou inquilino?
Com base nesses esclarecimentos, podemos afirmar que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel.
Porém, essa responsabilidade pode ser transferida para o inquilino, desde que essa condição esteja explicitamente acordada no contrato de locação.
É válido ressaltar que, em alguns casos, o cadastro municipal pode estar desatualizado e o documento do IPTU pode ser emitido em nome de quem, na prática, não seja o proprietário do imóvel.
O impacto do não pagamento do IPTU
É fundamental entendermos que, caso o IPTU seja emitido em nome de outra pessoa, o dever do pagamento continua sendo do proprietário (ou do inquilino, dependendo da situação contratual), uma vez que a dívida do IPTU incide sobre a propriedade em si, não sobre a pessoa que deixou de efetuar o pagamento.
Portanto, em ações judiciais voltadas para a cobrança desse imposto, o imóvel pode até ser leiloado para quitar a dívida.
Nesse sentido, se o pagamento do IPTU for responsabilidade do inquilino, é dever do proprietário monitorar se esse pagamento está sendo realizado, pois, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, a dívida seguirá sendo do proprietário perante a prefeitura.
Assim, seja você proprietário ou inquilino, é essencial estar atento às responsabilidades e obrigações relacionadas ao pagamento do IPTU para evitar complicações futuras.
Desta maneira você estará garantindo um cumprimento regular de suas obrigações e evitando problemas futuros.
Fonte: BM&C News
