O Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Educação que mude as recomendações de volta às aulas para pessoas com deficiência. Segundo o MPF, ao aconselhar que esses  alunos continuem assistindo às aulas remotamente, pela internet, o governo “equipara deficiência a comorbidade e promove a exclusão desses estudantes”.

As recomendações aos alunos deficientes foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão do MEC. Para o Ministério Público, o CNE desrespeitou a Lei Brasileira de Inclusão por não ter consultado entidades que representam pessoas com deficiência.

O pedido do MPF é assinado pelo procurador da República Felipe Fritz Braga. No documento, ele afirma que o governo deve garantir o retorno seguro dos alunos com deficiência às escolas, para ter aulas presenciais junto com os demais estudantes.

Braga cita documento da ONU segundo o qual “é preciso assegurar que o retorno seja inclusivo em relação às crianças e adolescentes com deficiência, em atenção à maior defasagem no aprendizado”.

Entre as medidas citadas pelo procurador, estão planos de educação acelerada e aulas de reforço e de recuperação.

O governo tem cinco dias para responder.