A Rede entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando “a interferência governamental em atividades associativas”, conforme interpretação do partido, por meio da Medida Provisória 870.

Segundo a MP, a Secretaria de Governo da Presidência da República poderá “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Na avaliação do partido, essa “interferência governamental” fere um dos pilares da democracia.

“O partido ressalta que não se busca, com a ação, a imunização das ONGs e dos Organismos Internacionais à fiscalização, pelo contrário. A petição sugere que os mecanismos de fiscalização existentes devem ser aprimorados, bem como deve ser intensificada a atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público no combate às entidades inidôneas”, pondera a Rede.

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