A Rede acionou o Supremo para obrigar o governo federal a abrir crédito extraordinário no Orçamento para bancar o gasto de estados com a compra direta de vacinas contra a Covid-19.

No mês passado, a Corte permitiu as unidades da federação adquiram os imunizantes, de forma independente do Ministério da Saúde. A Rede, no entanto, argumentou, na nova ação, que vários não têm recursos.

“Transferir apenas a responsabilidade, sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo, é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade – que era sua – para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros para assumir a responsabilidade”, diz a ação.

Ainda não há relator sorteado para analisar o pedido.