Rede questiona revogações de regras do Conama no Supremo
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação no STF contra as revogações das resoluções do Conselho do Meio Ambiente (Conama)...
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação no STF contra as revogações das resoluções do Conselho do Meio Ambiente (Conama), órgão presidido por Ricardo Salles.
De acordo com a ação, as revogações violam “o direito ao meio ambiente equilibrado” por autorizar a queimada de lixo e diminuir as áreas de proteção ambiental “à revelia de recomendações técnicas e modificação nociva ao meio ambiente no que diz respeito à irrigação na agricultura”.
Em reunião de hoje, o Conama atendeu a pedidos do governo para revogar três resoluções e aprovar um texto novo que permite a queima de diversos tipos de resíduos em fornos de produção de cimento.
Das resoluções revogadas, duas que delimitavam áreas de proteção permanente em manguezais e restingas no litoral. A revogação abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias, e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
A outra revogação foi de uma resolução que obrigava quem usava sistemas de irrigação a comprovar a eficiência do uso da água. Com a decisão de hoje do Conama, não é necessária mais a comprovação.
Hoje, o coordenador da Câmara do Meio Ambiente do MPF, Juliano Baiocchi, pediu cópia dos votos de todos os conselheiros do Conama para avaliar se as revogações desrespeitaram a Constituição e as leis ambientais do país.
