Reforma administrativa afrouxa regras para cargos comissionados e funções de confiança
A proposta de reforma administrativa do governo --obtida por O Antagonista-- afrouxa as regras para a escolha de cargos comissionados e funções de confiança...
A proposta de reforma administrativa do governo –obtida por O Antagonista— afrouxa as regras para a escolha de cargos comissionados e funções de confiança.
O inciso V do artigo 37 da Constituição define que as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores públicos e os cargos comissionados terão livre nomeação, com “percentuais mínimos previstos em lei” para a ocupação de servidores de carreira.
Os cargos, segundo a Constituição, “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
O texto da reforma administrativa define que as funções de confiança e os cargos comissionados serão substituídos pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
As atribuições serão “estratégicas, gerenciais ou técnicas”, e não há definição sobre a necessidade de haver ocupação de servidores públicos nos cargos.
Segundo o Ministério da Economia, os critérios para a seleção dos cargos de liderança e assessoramento serão definidos por cada um dos Poderes, por meio de leis complementares.
“No caso dos cargos de liderança e assessoramento, parte deles poderá ser preenchida por meio de processo de seleção simplificada. Outra parcela permanecerá de livre nomeação e exoneração. Nas duas situações, haverá critérios mínimos definidos por cada um dos Poderes. O objetivo é profissionalizar a ocupação dessas posições.”
