O substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a reforma tributária, apresentado há pouco no Congresso Nacional, propõe a unificação dos tributos sobre o consumo em um único imposto que seria chamado de Imposto por Bens e Serviços (IBS).

Esse novo tributo vai unificar os seguintes impostos: PIS, Cofins, ICMS e o ISS. A transição para esse novo regime será de seis anos: dois anos para incorporação dos tributos federais e quatro para os estaduais e municipais. Além disso, pelo texto, o IPI será transformado em imposto seletivo.

“A iniciativa busca estabelecer uma definição ampla para o fato gerador do IBS, ao reunir bens e serviços na sua base de incidência, e a não cumulatividade plena, com dedução do tributo que incide sobre as operações anteriores, mesmo que indiretamente relacionado à atividade produtiva”, defendeu o relator.

Pela proposta, o IBS será calculado a partir do somatório de três alíquotas: da União, dos Estados ou Distrito Federal e dos Municípios.

“Essas três esferas de governo exercerão individualmente sua autonomia tributária por meio da fixação de sua respectiva alíquota em lei ordinária. As demais normas referentes ao imposto, como definição de operações tributáveis, regras para o creditamento, regimes diferenciados, processo administrativo fiscal, entre tantas outras, estarão plasmadas em lei complementar e serão de observação obrigatória por todos”, descreve o relator.

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