O deputado Sargento Gurgel (PSL) deve apresentar na próxima terça (21), na CCJ da Câmara, parecer favorável ao fim das audiências de custódia, que obriga juízes a decidirem em até 24 horas se mantêm na cadeia uma pessoa presa em flagrante.

A audiência de custódia começou a ser implementada no Judiciário em 2015, por meio de um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de evitar prisões provisórias arbitrárias e prolongadas.

O projeto de decreto legislativo, relatado por Gurgel e de autoria de Eduardo Bolsonaro, questiona o poder do órgão para criar o procedimento.

“É uma questão de constitucionalidade. Cabe ao Poder Judiciário criar isso? E a audiência de custódia está prejudicando juízes e desembargadores, porque impõem um trabalho muito grande. Muitas vezes, serve apenas  para questionar a atuação do policial, se ele foi bonzinho ou não. A solução é ter marcha célere para que todos os processos tenham regular duração”, argumenta o relator.

Se for aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.