Na sessão de reinstalação da comissão especial da PEC da prisão de condenados em segunda instância na Câmara, o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD), lembrou que seu parecer está registrado no sistema da Casa desde setembro do ano passado.

Ele cobrou celeridade na tramitação da PEC.

“Não há mais razão para retardar a leitura do relatório, a discussão e a votação na comissão especial. É verdade, a pandemia teve que suspender os trabalhos e isso foi até prudente. Mas agora, com a retomada das atividades, nada impede que eu faça a leitura do relatório e os deputados integrantes da comissão possam se manifestar, discutir e votar.”

Trad acrescentou que o Brasil “é o único país do mundo” em que a prisão depende de quatro instâncias. Ele falou em “morosidade” e “burocracia”.

“Fica aqui o meu apelo para acelerarmos essa tramitação. O Brasil quer e precisa da prisão em segunda instância, para combater a impunidade e dar efetividade à Justiça, a fim de que ela não seja refém da burocracia e da lentidão.”