Relator da LDO cobra sessão do Congresso para análise de vetos
No requerimento, o relator também pede que a reunião do Congresso aconteça ainda na primeira semana de março
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que seja marcada a reunião do Congresso Nacional destinada à análise de vetos presidenciais. O requerimento foi lido pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), em reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO), nesta terça-feira, 20.
Motta é o relator do Orçamento 2024.
No requerimento formalizado, Danilo Forte também pede que a reunião do Congresso aconteça ainda na primeira semana de março.
“A legislação orçamentária sofreu vetos que podem comprometer a execução de ações importantes definidas pelo Congresso Nacional”, escreveu o relator da LDO.
Ele ainda destacou o fato deste ser um ano eleitoral, o que poderia atrasar a aplicação de recursos.
“Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais. A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos impedimentos nesse período”.
Entre os vetos do presidente Lula ao Orçamento 2024 estão o que corta R$ 5,6 bilhões de repasses para emendas parlamentares, este presente na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o que suprime o cronograma estabelecendo prazo para o pagamento de emendas pelo governo aos parlamentares ainda no primeiro semestre, proposta aprovada na LDO.
