O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Danilo Forte (União-CE), criticou as manobras do governo para adiar a apreciação dos vetos ao cronograma de liberação das emendas parlamentares e de programas aprovados na lei orçamentária.

Segundo ele, o governo quer “manter o domínio sobre a execução orçamentária”.

“Foram várias vezes que essa planilha de vetos foi fechada com o governo com relação ao que vai ser vetado e o que não vai ser vetado. Então é uma prorrogação em função do quê? Uma prorrogação única e exclusivamente para manter o domínio sobre a execução orçamentária, que foi a grande conquista do Congresso Nacional”, disse ele durante a sessão de vetos do Congresso.

Como mostramos mais cedo, em meio à sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira, 9, o Palácio do Planalto costurou um acordo e conseguiu adiar a análise do veto ao Orçamento de 2024 que previa um calendário para o pagamento das emendas parlamentares. A expectativa agora é de que essa votação aconteça no dia 28 de maio.

“O governo, em um roupante para, talvez, macular o trabalho que o Congresso Nacional fez, chegou a vetar até mesmo recursos em defesa das crianças com deficiência, em defesa da questão do combate das mulheres no fundo, no fundo da questão, trata-se da execução desses recursos”, afirmou Forte sobre a postura do Palácio do Planalto.

Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso. O cronograma é considerado importante para deputados e senadores para garantir o montante a tempo das eleições municipais.

O acordo pelo adiamento da análise desse veto foi costurado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e passa pelo comprometimento do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de pagar 55% do montante de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, para deputados e senadores.