Relator de MP trabalhista sugere que empresas fiquem livres de pagar o FGTS por mais tempo
O Senado votará nesta quinta-feira (9), como item único da pauta, a Medida Provisória 927, que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia da Covid-19...
O Senado votará nesta quinta-feira (9), como item único da pauta, a Medida Provisória 927, que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia da Covid-19.
O relator da MP, senador Irajá (PSD), decidiu aumentar o período no qual os empregadores poderão não depositar o FGTS: a proposta anterior previa a suspensão entre maio e junho; o relator propõe a suspensão enquanto durar o estado de calamidade pública.
No relatório apresentado hoje aos pares, ele justificou:
“Sabemos que a pandemia está se prolongando mais do que o esperado e três meses de diferimento parecem pouco, dadas a queda na produtividade e os impactos econômicos ainda imprevisíveis. É mais um fôlego para as empresas em dificuldades. Não se trata de uma isenção. Estamos falando de prazos para pagamento e redução de encargos e juros totalmente descabidos em tempos de pandemia.”
Se os senadores alterarem o teor do texto, a MP precisará passar por nova análise na Câmara, tendo que ser aprovada até a semana que vem para não perder a validade.
Irajá também sugere nova redação para deixar claro que a prevalência do acordo individual entre patrão e empregado sobre os acordos coletivos vai restringir ao período da pandemia.
