Como noticiamos há pouco, bolsonaristas decidiram desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outras coisas, propõe alterações na competência da corte.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, escolhido para ser o relator da matéria na CCJ da Câmara, disse a O Antagonista haver um consenso em relação à necessidade de delimitar melhor a função do Supremo, “que hoje não está adequada”, segundo ele.

“Precisamos, de fato, de uma corte constitucional.”

Orleans e Bragança não concorda com a proposta de aumentar de 11 para 15 o número de ministros e defende que a nomeação continue a cargo do presidente da República, e não do Congresso Nacional, como consta no texto original da PEC, apresentado em 2013 por Luiza Erundina (PSOL).

O deputado defendeu também a abertura do STF “para a soberania popular”, com possibilidade, por exemplo, de um ministro poder ser afastado a partir de um referendo popular, mediante abaixo-assinado. “É o que funciona no primeiro mundo”.