Relator deve entregar parecer sobre PL do Carf até amanhã
O relatório do projeto de lei qu e altera as regras de julgamento do Carf deve ser apresentado nesta sexta-feira (30). Há uma expectativa de que o relator da matéria, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), e o presidente da Câmara...
O relatório do projeto de lei qu e altera as regras de julgamento do Carf deve ser apresentado nesta sexta-feira (30). Há uma expectativa de que o relator da matéria, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversem ainda hoje (29) sobre o texto.
Projeto está em regime de urgência e a não votação dele travou a pauta da Câmara. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação desse texto é imprescindível para o governo.
Beto Pereira conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite da quarta (28). O projeto em tramitação cria uma espécie de súmula vinculante que obriga a receita a seguir jurisprudências estabelecidas pelo Carf, isto é, o resultado de um julgamento do colegiado se aplicaria a demais processos correlatos.
