O senador Marcelo Castro (MDB-PI; foto), relator do Orçamento de 2023, anunciou que apresentará o texto final da Lei Orçamentária Anual nesta segunda-feira (12). O texto será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

No texto, garante o parlamentar, já está garantido o pagamento de benefícios que só serão possíveis se a PEC do Lula for aprovada. A ampliação de R$ 145 bilhões prevista no teto de gastos por ele já foi repartida da seguinte maneira:

Segundo ele, a prioridade será a área de Saúde (R$ 22,7 bilhões), seguida de educação (R$11,2 bilhões), moradia e infraestrutura (R$ 9,5 bilhões). Os R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até seis anos de idade também estariam garantidos no novo texto.

“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual”, disse, antes de repetir que “sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível.”

Ele ainda se disse confiante na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, o que espera ocorrer sem modificações do texto do Senado, até quarta-feira (14). 

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