O relator do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou parecer preliminar ao texto com restrições à criação de novos programas. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana.

No documento encaminhado ao Congresso o governo indicou 88 programas, nos quais estão distribuídas as ações do governo. De acordo com o relatório preliminar para apresentar um programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente.

O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.

As emendas ao relatório serão aceitas até o dia 17 e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento.