Relator emitirá parecer pela manutenção de prisão de Brazão
No domingo último, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, afirmou ao programa “Meio-Dia em Brasília” que ele vai ser manifestar a favor da manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes e da primeira turma do STF.
“Tenho elementos jurídicos para manter a prisão. Entendemos que a decisão de se pedir a prisão em flagrante por obstrução de Justiça foi a mais correta. Ainda mais em um caso como esse de repercussão internacional”, declarou o parlamentar ao programa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão na tarde desta terça-feira, 26, para a leitura do parecer sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018, na época vereadora pelo Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes.
No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado. Entretanto, a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. Cabe, portanto, à Câmara decidir se manterá ou revogará a prisão decretada por Moraes.
Após passar pela comissão, o relatório deverá ser encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão. Para ser aprovada maioria absoluta em plenário, isto é, ao menos 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
Há expectativa de que Lira paute a votação até a quarta-feira, 27. O presidente da Câmara tende a liberar a votação remota para garantir o quórum necessário para a manutenção da prisão de Brazão.
