Relator promete relatório da PEC da proteção dos dados até 6 de agosto
O deputado João Roma (PRB), relator da PEC para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, disse a O Antagonista que seu relatório favorável à proposta estará pronto em 6 de agosto. Para o parlamentar baiano, a aprovação da proposta será "uma evolução"...
O deputado João Roma (PRB), relator da PEC para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, disse a O Antagonista que seu relatório favorável à proposta estará pronto em 6 de agosto.
Para o parlamentar baiano, a aprovação da proposta será “uma evolução”.
“A fragilidade em relação aos dados pessoais, hoje em dia, é algo muito complicado. A legislação precisar dar segurança jurídica no sentido de proteger o direito individual do cidadão. Se não há um regramento, a situação fica delicada.”
Roma defende que haja um equilíbrio no debate sobre o tema, para diferenciar bem direito à privacidade e favorecimento ao obscurantismo.
“Lamento, mas não há dúvidas de que os fatos recentes vão influenciar nesse debate. Quanto a isso, sou um ferrenho defensor da liberdade de imprensa e da preservação da fonte jornalística, mas é preciso ter responsabilidade e base legal, sob pena de entrarmos em uma seara perigosa [como o uso de informações roubadas]. No mundo digital, a autenticidade dos conteúdos está cada vez mais em xeque. Existem grupos organizados nessa área [para hackeamento, por exemplo] e nem sempre o Estado consegue estar minimamente atualizado para lidar com isso.”
Leia também:
Prisão de hackers pode acelerar PEC que torna o sigilo de dados direito fundamental
“Vou estabelecer um cronograma para aprovar ainda em agosto”
