Relatora muda regras para prisão em flagrante de deputados
A relatora da PEC da Imunidade na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), alterou o trecho da proposta que versava sobre as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentares.
A relatora da PEC da Imunidade na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), alterou o trecho da proposta que versava sobre as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentares.
No texto original do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a hipótese de prisão em fragrante estava limitada aos crimes inafiançáveis descritos pela Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Agora, a relatora mudou o trecho da lei para os crimes “inafiançáveis na forma da lei”, abrangendo também as hipóteses previstas no Código Penal, por exemplo.
“O intuito, aqui, é emprestar interpretação autêntica deste Congresso Nacional, a respeito do sentido e do alcance do vocábulo inafiançável, de ordem a evitar exegeses dissonantes daquelas originalmente pensadas pelo constituinte e que vêm comprometendo a dinâmica interinstitucional entre os poderes da República”, explicou a parlamentar na nova versão da PEC.
A expectativa é que a PEC da imunidade seja votada ainda nesta quinta-feira.
