O senador Eduardo Braga (MDB-MA) apresentou na manhã desta terça-feira, 7, um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto foi acertado junto ao Palácio do Planalto e será votado ainda hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ao todo, Braga diz ter acatado 247 emendas apresentadas pelos senadores. O relator criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O mecanismo prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores e já constava, por exemplo, para contas de luz e para itens da cesta básica.

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Se for aprovado pela CCJ, o texto ainda vai precisar passar por votação, em dois turnos, pelo plenário do Senado. Em função das alterações em relação ao relatório aprovado pelos deputados em julho, o projeto ainda retornará para uma nova apreciação da Câmara.