Resolução que limita uso das redes sociais por juízes vai a plenário no STF
O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque do julgamento sobre a resolução do CNJ que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes em 2019. Com a solicitação, a discussão, que era analisada em sessão virtual, será reiniciada no plenário da Suprema Corte...
O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque do julgamento sobre a resolução do CNJ que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes em 2019. Com a solicitação, a discussão, que era analisada em sessão virtual, será reiniciada no plenário da Suprema Corte.
Em julgamento desde o dia 18 de novembro, a ação já contabilizava quatro votos no sentido de manter a norma do Conselho Nacional de Justiça.
No entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber, o CNJ não “extrapolou” suas funções ao editar a regra para “obter a confiança na autoridade e moral do Poder Judiciário”.
O ato normativo do CNJ estabeleceu parâmetros ao uso de redes sociais por juízes “de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”.
Ao questionar a resolução no STF, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alegaram que o Conselho Nacional de Justiça teria “extrapolado” sua competência, regulamentando “condutas passíveis de sanção disciplinar aos magistrados”.
Ainda não data para que a ação volte à pauta do STF.
