RJ: Fachin mantém ordem para instalação de câmeras nas fardas de policiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (foto) negou nesta terça (6) um recurso do governo do Rio para que agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) não fossem obrigados a portar câmeras nas fardas...
“Não seria producente revelar as suas técnicas, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos. Uma questão de bom senso e uma diretriz de operações especiais”, afirmou.
Fachin, porém, manteve a decisão para que sejam instalados os equipamentos em todos os agentes policiais do Estado. O ministro fez uma ressalva quanto aos agentes que estejam desempenhando atividades de inteligência.
“Atividades de inteligência, tais como o reconhecimento avançado e o recrutamento operacional, a infiltração de agentes, a coleta de informações com testemunhas que podem ter a vida ameaçada são exemplos de atuações que podem dispensar o uso das câmeras corporais, seja para proteger o agente do Estado, seja para proteger os moradores das comunidades”, disse o ministro.
“Essas atividades, no entanto, não coincidem necessariamente com todas as operações realizadas por batalhões ou unidades especiais ou mesmo por todos os agentes que integram essas unidades. Sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência devem os agentes do Estado portar as câmeras corporais”, prosseguiu Fachin.
O magistrado também determinou que o estado terá que adotar um novo sistema de transparência para garantir acesso aos dados dos registros, para permitir o compartilhamento com o Ministério Público, a Defensoria Pública e ainda a verificação por parentes de eventuais vítimas dos agentes de segurança. Além disso, ordenou o estabelecimento imediato de um calendário para que todas as unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro, com prioridade para que realizem operações em favelas, adotem as câmeras corporais.
