RJ: Justiça nega pedido para proibir gás lacrimogêneo e balas de borracha em protestos
A juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, negou o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que policiais sejam proibidas de utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha durante protestos...
A juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, negou o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que policiais sejam proibidas de utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha durante protestos.
A ABI afirmou na solicitação que “o uso desses artefatos têm gerado letalidade e ofensa física a participantes, entre eles alguns jornalistas, especialmente diante do atual cenário do Covid.”
Na decisão, a juíza disse que a utilização desses equipamentos deve ocorrer sempre que for necessária para o controle da ordem pública e proteção da população. A magistrada também afirmou que os casos de abuso devem ser analisados pelo Judiciário.
