O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aderiu a um pedido do PT ao Supremo para impedir que o Ministério Público defina a destinação de recursos obtidos pelo órgão em condenações, delações, acordos de leniência e acordos internacionais.

Num parecer enviado na semana passada à Corte, afirmou que o órgão invade funções do Executivo e Legislativo no controle do orçamento público.

“E o pior: em alguns desses acordos – como, por exemplo, o firmado entre a Petrobras e o MPF – há previsão de que parte do dinheiro pago será destinado a uma fundação privada”, referindo-se ao fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, já bloqueados por Alexandre de Moraes.

Ao final da manifestação, Maia faz outro alerta, relativo ao acordo de leniência da força-tarefa com a Odebrecht, que se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões nos próximos 23 anos.

Uma das cláusulas diz que o valor será “disponibilizado” ao MPF, a quem caberá destiná-lo aos entes públicos lesados com os desvios da empreiteira.

Maia atenta para a possibilidade de o montante ser muito superior aos danos efetivamente causados aos órgãos. Neste caso, fica a dúvida: quem ficará com o resto?