Rosa tira sigilo de pedidos da CPI sobre investigações de Bolsonaro e ministros
A ministra Rosa Weber (foto), do STF, decidiu nesta sexta-feira (25) retirou o sigilo de três petições instaurada para investigações preliminares abertas pela Procuradoria-Geral da República após o relatório final da CPI da Covid...
A ministra Rosa Weber (foto), do STF, decidiu nesta sexta-feira (25) retirou o sigilo de três petições instaurada para investigações preliminares abertas pela Procuradoria-Geral da República após o relatório final da CPI da Covid.
“Lado outro, mostra-se inequívoco o interesse da sociedade em acompanhar os desdobramentos do Relatório Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em questão, máxime quando em jogo ações supostamente ilícitas cuja prática, em tese, foi atribuída à pessoa do Chefe de Estado”, disse a ministra em trecho do despacho.
Uma delas apura possível crime de charlatanismo cometido por Jair Bolsonaro durante a pandemia ao recomendar uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus.
Em outra, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e Bolsonaro são indiciados pela suposta prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Há também uma ação envolve o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, indiciado pela suposta prática do crime de advocacia administrativa.
Em 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que a Corte retirasse o sigilo de nove das dez petições.
Para Aras, “o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.
Em novembro, a PGR enviou ao Supremo pelo menos dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.
As ações da PGR já foram distribuídas para os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
