A ministra Rosa Weber (foto), do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório da Polícia Federal no qual afirmou que não há crime de prevaricação de Jair Bolsonaro no caso Covaxin.

“Determino à Secretaria Judiciária que dê vista de tais arquivos e dos demais apensos que instruem o presente inquérito  à Procuradoria-Geral da República, a fim de que o dominus litis se manifeste sobre as conclusões externadas pela autoridade policial. Com a manifestação, voltem conclusos”, disse a ministra.

Em 21 de janeiro, a ministra Rosa Weber cobrou a Polícia Federal sobre o andamento do inquérito que apura suposta prevaricação de Jair Bolsonaro nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin. Em novembro, a ministra prorrogou a investigação por 45 dias.

As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O parlamentar e o funcionário da pasta disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, como revelou O Antagonista.

A PF informou ao Supremo que “não há, nesse rol, um dever funcional que corresponda à conduta atribuída na notícia-crime ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República não pode ser imputado o crime de prevaricação”.