Rosa Weber manda Bolsonaro explicar flexibilização de acesso a armas
Rosa Weber determinou nesta terça-feira, 23, que Jair Bolsonaro explique, em um prazo de cinco dias, os quatro decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. Pela decisão, depois a AGU e a PGR devem se manifestar...
Rosa Weber determinou nesta terça-feira, 23, que Jair Bolsonaro explique, em um prazo de cinco dias, os quatro decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. Pela decisão, depois a AGU e a PGR devem se manifestar.
O despacho da ministra do STF ocorreu no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade que buscam, de forma cautelar, suspender os dispositivos e, mais adiante, derrubá-los.
Partidos políticos argumentam que as normas mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento, o que só poderia ser feito por lei.
LEIA AQUI a reportagem de Ana Viriato na Crusoé; assine a revista e apoie o jornalismo independente.
