Com erros técnicos, pedido de anulação de prisão de Roberto Dias não é analisado por Rosa Weber
Rosa Weber, do STF, informou hoje que não analisou o pedido de Roberto Dias para suspender os efeitos da prisão determinada pela CPI da Covid na sessão realizada em 7 de julho deste ano. A ministra argumentou que foram encontrados erros técnicos na defesa do ex-diretor do Ministério da Saúde...
Rosa Weber, do STF, informou hoje que não analisou o pedido de Roberto Dias para suspender os efeitos da prisão determinada pela CPI da Covid na sessão realizada em 7 de julho deste ano. A ministra argumentou que foram encontrados erros técnicos na defesa do ex-diretor do Ministério da Saúde.
A prisão de Dias foi determinada por Omar Aziz, presidente da CPI da Covid, que acusou o ex-diretor da Saúde de ter mentido aos senadores.
Dias argumentou ao STF que sua prisão foi ilegal, porque a Ordem do Dia do Senado, que marca o início da sessão legislativa na Casa, já havia começado. Nesses casos, o regimento do Congresso prevê que todas as reuniões paralelas às discussões em plenário devem ser encerradas, sob pena de terem seus atos anulados.
Para Rosa Weber, o processo não foi devidamente instruído, porque não foi apresentada a ela uma cópia do pedido de prisão.
Disse a ministra: “Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus”.
Leia a decisão aqui.
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