O Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (15) a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment, em 2016.

A ministra Rosa Weber (foto), presidente do STF e relatora dos processos, votou para rejeitar todas as ações. Ela argumentou que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, escreveu.

O STF analisa um mandado de segurança impetrado pelos partidos PSDB, MDB, Solidariedade e PPS que questiona o Senado por ter separado em duas votações as penas de perda do mandato e de inelegibilidade de Dilma Rousseff.

Isso ocorre porque a ex-presidente não ficou inelegível após perder seu mandato, em 2016.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se