Um assunto muito debatido e que tem gerado diversas dúvidas entre os cidadãos são as cobranças indevidas e o que fazer para recorrer quando se deparar com esse tipo de situação.

É muito comum que em contas, cartões de crédito e faturas em geral ocorram cobranças de tarifas, valores ou taxas que o cliente não sabe de onde surgiram ou para que servem.

Utilizando técnicas avançadas de SEO, vamos elucidar principais dúvidas e questões relacionadas a esse tema.

O que caracteriza uma cobrança indevida?

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), cobrança indevida é quando uma empresa, fornecedor ou instituição bancária realiza uma cobrança de qualquer valor, sem aviso ou consentimento prévio do cliente.

Situações que são exemplos claros de cobranças indevidas são:

• Golpes
• Serviços não contratados
• Débito automático sem a solicitação do cliente
• Taxas de banco não comunicadas

Direito e proteção

Conhecer seus direitos é crucial diante desse tipo de situação.

No artigo 42 do CDC, fica estabelecido que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Ou seja, mesmo se o pagamento indevido já tiver sido feito, o consumidor não fica no prejuízo.

Além disso, a empresa responsável deve dar todo o suporte e solucionar a situação.

Como recorrer em casos de cobranças indevidas?

Caso o consumidor perceba uma cobrança indevida em seu extrato ou fatura, existem alguns passos importantes a seguir.

Primeiramente, entrar em contato com a empresa ou banco para tentar resolver o problema.

Caso a solução não seja alcançada, o cliente pode acionar o Procon do seu estado ou contratar um advogado para conseguir o ressarcimento em juízo. Práticas como olhar sempre a fatura, ativar notificações do aplicativo do banco e guardar comprovantes e contratos podem evitar dores de cabeça futuras.

De posse dessas informações, o consumidor pode se defender melhor de cobranças indevidas.

Portanto, é primordial estar sempre atento à sua fatura e, sobretudo, conhecer seus direitos enquanto consumidor. Dessa maneira, poderá agir com segurança quando um problema do tipo ocorrer.

Fonte: portal Mobills