O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, foto), confirmou, nesta segunda-feira, 8, a possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas.

Em meio à preocupação com a segurança pública e o recente assassinato de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo, Pacheco ressaltou a necessidade de promover mudanças na Lei Penal e na Lei de Execução Penal.

“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, disse Pacheco.

O senador expressou indignação pelo assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, ocorrido após um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após o saidão de fim de ano, em Belo Horizonte.

“O crime foi de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, declarou.

Além do caso do sargento Dias, o presidente do Senado também relembrou os assassinatos do policial militar Patrick Bastos Reis, morto ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e da policial civil Milene Bagalho Estevam, que foi recebida a tiros em um bairro nobre de São Paulo.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também se manifestou sobre o assunto nas redes sociais, criticando a norma que beneficia os detentos.

“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema no X, o antigo Twitter.

Projeto de lei contra saidinhas e saidões

Em sua publicação no X, Zema cobrou alterações na lei contra o saidão. Uma das propostas no Legislativo é o PL 2.253/22, já aprovado pela Câmara em agosto de 2022, e que aguarda agora a análise no Senado.

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

Associação dos Magistrados Mineiros se manifesta

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou no domingo, 7, uma nota sobre os tiros desferidos por Webert Souza Fernandes contra o sargento Roger Dias da Cunha. No comunicado, defendeu a decisão que permitiu a saída do criminoso, afirmando que “o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023”. Webert teria saído em liberdade provisória também nos meses de março, abril e outubro de 2023.

Que a Associação defenda o Juiz de Execução Penal por ter decidido conforme a lei é até compreensível, já que a responsabilidade por uma lei tão perversa – como não aponta a Amagis – é do Congresso Nacional, que anda muito ocupado discutindo o dinheiro das emendas parlamentares.