Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica e espera decisão do STF
Ricardo Salles revogou um ato do Ministério do Meio Ambiente, de abril deste ano, que poderia cancelar infrações ambientais -- como desmatamento e queimadas -- e regularizava invasões praticadas na Mata Atlântica até julho de 2008...
Ricardo Salles revogou um ato do Ministério do Meio Ambiente, de abril deste ano, que poderia cancelar infrações ambientais — como desmatamento e queimadas — e regularizava invasões praticadas na Mata Atlântica até julho de 2008.
A revogação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
O MPF do Distrito Federal havia acionado a Justiça pedindo a anulação do ato. Em São Paulo, promotores já tinham solicitado que o Ibama descumprisse o decreto.
O procurador federal em São Paulo Daniel Azeredo avaliou que o ato de Salles poderia levar ao cancelamento indevido de multas por infrações ambientais, além da liberação do desmatamento.
Salles publicou hoje, no Twitter, uma mensagem na qual trata de uma medida protocolada pela AGU junto ao STF sobre o assunto — e confirmou a revogação do despacho.
“Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, escreveu o ministro.
Salles espera, assim, um posicionamento dos ministros da Corte a respeito da validade do Código Florestal na Mata Atlântica. Até lá, o ato do ministério está suspenso.
