“Sancionar o Orçamento deixa o Executivo em uma sombra legal”, diz Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que a sanção do Orçamento 2021 sem cortes na peça orçamentária pode deixar o Poder Executivo em uma “sombra legal”...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que a sanção do Orçamento 2021 sem cortes na peça orçamentária pode deixar o Poder Executivo em uma “sombra legal”.
“Havia um acordo político e o problema é como entregá-lo. Um (sancionar o Orçamento) é politicamente conveniente, mas legalmente deixa o Executivo em uma sombra legal. Outro (vetar o texto) é legalmente perfeito, mas politicamente inconveniente”, disse o ministro, durante videoconferência realizada pela Câmara Brasileira-Americana de Comércio.
O Orçamento de 2021 foi aprovado após uma série de manobras fiscais, entre as quais o remanejamento de R$ 26,5 bilhões de recursos destinados a gastos obrigatórios para custeio de emendas parlamentares. Para a equipe econômica, se o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento do jeito que está, ele pode ser alvo de um processo por crime de responsabilidade.
