Lira se queixa de orçamento secreto travado e diz que cabe ao Congresso definir regras
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), voltou a cobrar a celeridade do STF para destravar as emendas do orçamento secreto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discute com Rosa Weber uma solução para das mais transparência aos repasses...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), voltou a cobrar a celeridade do STF para destravar as emendas do orçamento secreto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discute com Rosa Weber uma solução para das mais transparência aos repasses. A ministra foi a autora da liminar que suspendeu as emendas.
“Nós estamos no dia 26. Só temos esse final de semana e até o dia 3 da semana que vem para dedicarmos as emendas que ainda faltam ser dedicadas. E para destravarmos as emendas que já estão contratadas e estão paralisadas. São quase R$ 14 bilhões paralisados no orçamento de 2021 apenas, sem nenhum tipo de perspectiva para esses municípios, que terão dificuldades agora no final do ano.”
Lira criticou o que considera uma interferência do Supremo:
“A execução orçamentária é por parte do Poder Executivo, em comum acordo com a lei aprovada pelo Legislativo. Legislar sobre orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar suas regras.”
Como mostramos com exclusividade, o projeto que o Congresso prepara para regulamentar a execução das chamadas emendas de relator omite o nome dos parlamentares beneficiados com as chamadas RP9 em 2020 e 2021.
