O Governo Federal divulgou o calendário oficial para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024.

A modalidade possibilita aos trabalhadores que optaram por este tipo de saque, retirarem anualmente uma quantia dos fundos acumulados no FGTS, durante o mês do seu aniversário.

Como funciona o saque do FGTS ?

Os saques para os aniversariantes serão liberados conforme o cronograma a seguir:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

É importante frisar que somente terão direito ao saque-aniversário do FGTS os trabalhadores que aderirem a esta categoria.

Aqueles que não fizerem a adesão, continuam sob a regra do saque-Rescisão, que permite o acesso total ao saldo do FGTS somente quando forem desligados do trabalho por justa causa, além de outros casos previstos em lei.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Nesta modalidade, os beneficiados podem retirar uma fração dos recursos do FGTS uma vez ao ano, durante o mês do seu aniversário.

Entretanto, é fundamental ressaltar que, em caso de demissão, o trabalhador terá acesso apenas à multa rescisória, não podendo retirar o valor integral depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho.

Dissertação sobre mudanças em andamento

Contudo, há um debate em curso para alterar essa regulamentação.

A proposta é autorizar o saque total do saldo do FGTS nas situações de demissões sem justa causa, independente da opção pelo saque-aniversário.

Até o momento, essa alteração não foi efetivada e o saque permanece limitado ao mês de aniversário do trabalhador e ao montante correspondente à multa rescisória em caso de demissão.