Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro já têm disponível para saque o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2024. O montante pode ser acessado a partir da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

O que saber sobre o abono PIS/Pasep 2024?

A Caixa Econômica Federal irá liberar um total de R$ 1,9 bilhão somente neste mês. Seguindo um calendário de liberações que foi aprovado no fim do ano passado, os saques se baseiam no mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final de inscrição no Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Para este ano, espera-se que sejam sacados R$ 22,6 bilhões. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores no Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Dentre estes beneficiados, estarão 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada e irão receber R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

1. Instituições Responsáveis:
   • PIS: É pago pela Caixa Econômica Federal.
   • Pasep: É pago pelo Banco do Brasil.
2. Período de Saque:
   • O saque poderá ser efetuado a partir das datas de liberação dos lotes e termina em 27 de dezembro de 2024.
3. Requisitos para Recebimento:
   • Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
   • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de apuração.
   • Ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
   • É fundamental que os dados estejam atualizados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
4. Prazo Após 27 de dezembro de 2024:
   • Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Como é calculado o valor do abono?

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com registro em carteira em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo contados períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Quem trabalhou todos os 12 meses sob regime CLT receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.