FGTS, sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador brasileiro em casos de demissão sem justa causa.

Este benefício é acumulado a partir de depósitos mensais feitos pelos empregadores, que correspondem a 8% do salário do empregado.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2019, a modalidade de saque-aniversário foi introduzida, permitindo que os trabalhadores possam acessar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Essa modalidade, porém, mantém parte do saldo reservada para o caso de demissão, diferentemente do saque por rescisão, que libera o total acumulado no fundo.

Qual o impacto das alíquotas e parcela adicional ?

As alíquotas do saque-aniversário variam de acordo com o saldo em conta, e há uma parcela fixa que se acrescenta por faixa de saldo.

Por exemplo, para um saldo de até R$ 500, a alíquota é de 50%, enquanto para saldos acima de R$ 20.000,01, a alíquota é de 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900.

Programação dos saques de acordo com o mês de nascimento

Os saques do FGTS são organizados conforme o mês de nascimento do titular da conta.

Por exemplo, indivíduos nascidos em janeiro têm o período de 2 de janeiro a 29 de março para realizar seus saques.

Quais documentos são necessários para o saque em caso de demissão?

• Carteira de Trabalho

• Documento de Identificação

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS

• Comprovante de rescisão contratual

Como proceder para o saque em caso de calamidade pública?

Em situações de desastre natural, quando uma região é declarada em estado de calamidade pública, os afetados podem solicitar o saque-calamidade.

Para isso, devem estar em uma região oficialmente reconhecida e atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação.

Dicas úteis para o monitoramento do FGTS podem incluir o uso de aplicativos específicos, que permitem verificar regularmente os depósitos realizados pelo empregador e identificar possíveis irregularidades.

Assim, o trabalhador pode garantir seus direitos de forma eficaz e segura.

Informações adicionais e contato

Para mais informações ou dúvidas sobre o FGTS, os trabalhadores podem entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou consultar o saldo e extratos pelo aplicativo do FGTS.