Secretaria-Geral da Presidência também defende nomeação de Ramagem para a Polícia Federal
Assim como no parecer da AGU, a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao STF, defende a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal...
Assim como no parecer da AGU, a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao STF, defende a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal.
O documento (veja aqui a íntegra), elaborado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos, alega que Jair Bolsonaro tem o direito legal de receber relatórios de inteligência da Polícia Federal, mas que isso não significa interferência em investigações da corporação.
O ofício cita legislação de 1999 que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, integrado também pela Diretoria de Inteligência da PF, a quem compete “fornecer subsídios ao presidente”, com “produção e difusão de conhecimentos necessários ao processo decisório do Poder Executivo”.
Em outro trecho, o parecer da Secretaria-Geral da Presidência traz crítica às declarações de Sergio Moro:
“Impõe-se rechaçar veementemente a alegação de que o ato atacado teria por finalidade a prática de alguma ilegalidade ou abuso de poder pelo impetrado. Trata-se de juízo puramente ilativo, formulado a partir de recortes de jornal e de uma declaração, como dito anteriormente, frágil, insipiente e carente de comprovação fática do ex-titular da Pasta da Justiça e Segurança Pública.”
Em outro trecho, o parecer da Secretaria-Geral defende que relatórios de inteligência da PF possam ser enviados diretamente ao presidente, sem necessidade de intermediação pela Abin, nem mesmo de apresentação de documento escrito.
“A forma de assessoramento não possui forma especial, não sendo, necessariamente, um documento escrito […] Escrever um relatório pode significar um retardo inaceitável […] O mais importante é fazer o conhecimento chegar ao destino oportunamente.”
