SEGUNDA TURMA ANULA CONDENAÇÃO DE BENDINE
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato...
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram por anular sentença proferida no ano passado por Sergio Moro. Foi a primeira vez que Moro teve uma sentença anulada no âmbito da Lava Jato.
Motivo: no processo, ele abriu prazo simultâneo para o ex-presidente da Petrobras e os executivos da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo.
A maioria entendeu que, para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ter sido o último a se manifestar, após seus delatores. Por isso, o processo voltará a essa fase na primeira instância.
Ficou vencido Edson Fachin; Celso de Mello estava ausente, por licença médica.
O ex-presidente da Petrobras foi condenado por receber propina de R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar contratos.
Em março do ano passado, Moro o condenou a 11 anos de prisão; em junho deste ano, o TRF-4 reduziu a pena para 7 anos.
Ele estava prestes a voltar para a cadeia para começar a cumprir pena, assim que o TRF-4 julgasse os últimos recursos pendentes.
Com a decisão do STF, o processo volta à primeira instância.
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