Sem atenuante para menores de 21
Dentro do pacote de segurança, a Câmara também aprovou o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos...
Dentro do pacote de segurança, a Câmara também aprovou o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos…
A mesma proposta extingue –para os menores de 21– o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime. É outro projeto que ainda precisará ser aprovado no Senado.
