O Senado não votou nesta quinta-feira (9), como item único da pauta, a Medida Provisória 927, que flexibiliza leis trabalhistas durante a pandemia da Covid-19.

Muitos questionamentos à MP colocavam em risco sua aprovação e a votação acabou sendo adiada para uma data ainda não definida.

Acende um alerta em relação ao prazo: se os senadores alterarem o teor do texto, a MP ainda precisará passar por nova análise na Câmara, tendo que ser aprovada até a semana que vem para não perder a validade.

O relator da MP, senador Irajá (PSD), como noticiamos mais cedo, decidiu aumentar o período no qual os empregadores poderão não depositar o FGTS: a proposta anterior previa a suspensão entre maio e junho; o relator propõe a suspensão enquanto durar o estado de calamidade pública.

Irajá também sugere nova redação para deixar claro que a prevalência do acordo individual entre patrão e empregado sobre os acordos coletivos vai restringir ao período da pandemia.

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