O projeto de lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias deve ser apreciado no plenário da Senado nesta quarta-feira (5). O PL é de autoria do senador, Efraim Filho (União-PB; foto) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.

A proposta funciona como uma minirreforma tributária, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, possibilitando a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).

De acordo com o senador, o projeto de lei, se aprovado, reduzirá  aproximadamente R$181 bilhões em custos operacionais, “que vêm da extensa burocracia existente hoje no sistema tributário brasileiro.”

Com a unificação e compartilhamento de dados entre os Fiscos, será possível apurar tributos, fornecer declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias.