Senado aprova projeto para Justiça Militar julgar crime contra civil
O Senado aprovou hoje projeto que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgar crimes de militares contra civis, incluindo homicídios dolosos, em missões de garantia da lei e da ordem...
O Senado aprovou hoje projeto que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgar crimes de militares contra civis, incluindo homicídios dolosos, em missões de garantia da lei e da ordem.
Hoje, esse tipo de crime é julgado pela Justiça comum.
As novas regras valem para operações de paz e de garantia da lei e da ordem, cumprimento de tarefas estabelecidas pelo presidente ou pelo ministro da Defesa e ações que envolvam a segurança de instituição militar.
Com a aprovação, por 39 votos a 8, o projeto seguirá para a sanção de Michel Temer.
