Senado debate fim da lei da vadiagem
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal discute uma proposta de lei para extinguir a possibilidade de condenação por vadiagem, com...
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal discute uma proposta de lei para extinguir a possibilidade de condenação por vadiagem, com base na Lei de Contravenções Penais, diz a Crusoé.
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), já está na pauta da comissão, aguardando deliberação.
Decretada em 1941 pela ditadura de Getúlio Vargas, a Lei de Contravenções Penais é quase sempre lembrada pelo artigo 58, que proíbe a exploração do jogo do bicho.
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