Senado inicia votação da PEC Emergencial
O Senado iniciou, há pouco, a votação da PEC Emergencial. O texto vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Para passar em primeiro turno, a PEC precisa de 49 votos...
O Senado iniciou, há pouco, a votação da PEC Emergencial. O texto vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Para passar em primeiro turno, a PEC precisa de 49 votos.
Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos. Além disso, a proposta também regulamenta as hipóteses de decretação do estado de calamidade pública.
Entre as inovações da PEC, ela prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos. Os chamados “gatilhos” são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.
Quando o poder público chegar a esse patamar, ele estará proibido de conceder reajustes para servidores públicos, criar novos cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias.
